Artigos / Análise de viabilidade
APP em loteamento: faixas de rios e nascentes
A Área de Preservação Permanente ao longo de cursos d'água e em volta de nascentes não pode virar lote. Em glebas cortadas por córregos, ela pode consumir uma parte grande da área e mudar a viabilidade inteira do empreendimento.
As faixas do Código Florestal
- 30 m de cada lado para cursos d'água com menos de 10 m de largura;
- 50 m para cursos de 10 a 50 m;
- 100 m para cursos de 50 a 200 m;
- 200 m para cursos de 200 a 600 m;
- 500 m para cursos com mais de 600 m;
- 50 m de raio em volta de nascentes.
Em áreas urbanas consolidadas, a lei municipal pode definir faixas diferentes.
O que não é APP
Açudes e reservatórios artificiais que não decorrem de barramento de curso d'água natural, em regra, não geram APP de margem. Já o curso d'água natural gera, mesmo pequeno e mesmo que não apareça em bases antigas.
O efeito na área útil
A APP sai da conta da área parcelável. Um córrego atravessando a gleba de ponta a ponta tira uma faixa de 60 metros ao longo de todo o seu comprimento, e ainda corta o traçado viário.
Como avaliar em minutos
A análise preliminar de viabilidade da ENGTEC identifica cursos d'água, nascentes e drenagem a partir de bases oficiais e traça as faixas de APP conforme o Código Florestal, art. 4.
Onde isso está na ENGTECAnálise preliminar de viabilidadeRelevo, APPs, vegetação, restrições e potencial de lotes em minutos, a partir da poligonal.Conhecer a análise
Perguntas frequentes
Qual a APP de um córrego estreito?
30 metros de cada lado, para cursos com menos de 10 metros de largura.
Nascente tem APP?
Sim. Raio de 50 metros em volta.
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